Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Sellfluence, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

Ao criar uma conta no Sellfluence, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

2. Definições

• Sellfluence: A plataforma online que conecta influenciadores digitais e anunciantes.
• Anunciante: Empresa ou marca que contrata influenciadores para promover produtos ou serviços.
• Influenciador: Criador de conteúdo digital que aceita campanhas publicitárias na plataforma.
• Campanha: Projeto de divulgação acordado entre anunciante e influenciador.
• Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja como anunciante ou influenciador.

3. Descrição da Plataforma

O Sellfluence é um marketplace que conecta anunciantes a influenciadores digitais, facilitando o processo de contratação, pagamento e gestão de campanhas publicitárias nas redes sociais.

Nosso modelo de negócio é baseado em planos mensais para anunciantes, permitindo que eles recrutem e contratem influenciadores de acordo com suas necessidades. Os influenciadores recebem 80% do valor acordado nas campanhas.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Responsabilidades Gerais

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter seus dados atualizados
• Manter a segurança e confidencialidade das suas informações de login
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

É proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário. Contas duplicadas serão desativadas sem aviso prévio.

4.2 Idade Mínima

Apenas pessoas maiores de 18 anos podem criar uma conta e utilizar a plataforma Sellfluence. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores de idade serão imediatamente excluídas.

7. Responsabilidades dos Anunciantes

Os anunciantes concordam em:

• Fornecer briefings claros, completos e detalhados sobre as campanhas
• Aprovar ou reprovar trabalhos dos influenciadores em até 7 dias úteis
• Efetuar pagamentos conforme acordado e nos prazos estabelecidos
• Respeitar os prazos estabelecidos nas campanhas
• Agir de forma respeitosa e profissional com os influenciadores
• Zelar pela imagem e reputação dos influenciadores contratados
• Não solicitar ou aceitar comunicação fora da plataforma
• Fornecer produtos de qualidade quando aplicável

8. Responsabilidades dos Influenciadores

Os influenciadores concordam em:

• Entregar conteúdo conforme o briefing fornecido pelo anunciante
• Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos
• Manter qualidade, autenticidade e originalidade no conteúdo produzido
• Entregar conteúdo original e inédito (não reaproveitado de campanhas anteriores)
• Zelar pelos produtos recebidos para realização de campanhas
• Agir de forma respeitosa e profissional com os anunciantes
• Não solicitar ou aceitar comunicação fora da plataforma
• Não subcontratar ou delegar a produção do conteúdo a terceiros sem autorização
• Garantir que possui todos os direitos sobre o conteúdo entregue

9. Funcionamento das Campanhas

9.1 Aceitação e Prazos

Os prazos de aceitação, entrega de roteiros e entrega de conteúdo final devem ser negociados e acordados entre o anunciante e o influenciador. A plataforma não estipula prazos fixos, permitindo flexibilidade conforme as necessidades de cada campanha.

9.2 Aprovações e Revisões

• Anunciante tem 48 horas para aprovar ou reprovar conteúdo
• São permitidas até 3 rodadas de correções por campanha
• Aprovação tácita ocorre se não houver retorno do anunciante no prazo

9.3 Produtos e Materiais

• Produtos enviados são para uso exclusivo da campanha
• Devolução é obrigatória em caso de cancelamento antes da entrega do conteúdo
• Produtos são considerados consumidos após entrega e aprovação do conteúdo

10. Pagamentos e Taxas

10.1 Modelo de Negócio

Anunciantes pagam planos mensais para acesso à plataforma e suas funcionalidades. Influenciadores recebem 80% do valor acordado nas campanhas.

10.2 Prazos de Pagamento

O pagamento ao influenciador só é liberado após a conclusão da campanha e a compensação do pagamento. O prazo de compensação é de até 32 dias para cartão de crédito, 1 dia para boleto e imediato para Pix, contado a partir da confirmação do pagamento feito pelo anunciante.

10.3 Reembolsos

Pagamentos não são reembolsáveis após o início efetivo da campanha. Exceções podem ser aplicadas em casos de descumprimento comprovado das obrigações contratuais, a critério exclusivo da plataforma.

11. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

11.1 Cessão de Direitos

O influenciador cede ao anunciante os direitos de uso do conteúdo conforme acordado na campanha. Os tipos de licença podem incluir: uso único, prazo determinado, uso ilimitado, entre outros. É proibido o uso do conteúdo fora dos termos acordados.

11.2 Garantia de Originalidade

O influenciador garante que o conteúdo entregue é original e não viola direitos de terceiros. Em caso de violação, o influenciador é o único responsável por quaisquer reclamações ou processos.

11.3 Portfólio da Plataforma

Ao utilizar a plataforma, você autoriza o Sellfluence a utilizar conteúdos e informações da sua conta para divulgação da plataforma, incluindo em materiais de marketing, apresentações e site institucional.

12. Avaliações e Reputação

A plataforma possui um sistema de avaliações mútuas entre anunciantes e influenciadores. As avaliações impactam diretamente na visibilidade e nas oportunidades dentro da plataforma.

É proibido criar avaliações falsas, manipular o sistema de reputação ou solicitar avaliações positivas em troca de benefícios. Violações resultam em penalidades, incluindo possível banimento.

14. Confidencialidade

Os usuários concordam em manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais da plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Métodos e processos internos da plataforma
• Valores e condições comerciais
• Comunicações internas e informações estratégicas
• Dados de outros usuários

A violação desta cláusula pode resultar em multa em casos graves que causem danos significativos à plataforma.

15. Não Aliciamento e Não Cópia

É estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou utilizar o modelo de negócio da plataforma
• Aliciar outros usuários para realizar negócios fora da plataforma
• Contratar funcionários, prestadores de serviço ou fornecedores da plataforma sem autorização prévia
• Criar plataforma concorrente utilizando conhecimentos adquiridos no Sellfluence

Esta cláusula permanece válida por prazo indeterminado, mesmo após o encerramento da conta na plataforma.

16. Isenção de Responsabilidade

A plataforma Sellfluence não se responsabiliza por:

• Problemas, bloqueios ou suspensões em redes sociais externas (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube)
• Alterações de algoritmos ou políticas das redes sociais
• Perda de seguidores ou engajamento nas redes sociais dos usuários
• Relacionamentos ou disputas entre usuários que ocorram fora da plataforma
• Qualidade, segurança ou adequação de produtos enviados por anunciantes
• Problemas de entrega causados por transportadoras terceirizadas
• Resultados específicos de vendas ou conversões das campanhas

17. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da plataforma está limitada ao valor efetivamente pago ou recebido pelo usuário nos últimos 12 meses, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

Em nenhuma hipótese a plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos morais, exceto quando expressamente previsto em lei.

18. LGPD e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Sellfluence está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Coletamos e tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, implementando medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

19. Disposições Anticorrupção

Os usuários concordam em estar em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

É proibida qualquer prática de corrupção, suborno, pagamento de propina ou qualquer ato que configure crime contra a administração pública ou lavagem de dinheiro. Suspeitas devem ser imediatamente denunciadas à plataforma.

20. Resolução de Disputas

Em caso de disputas entre usuários ou entre usuário e plataforma:

1. A mediação interna pela plataforma será a primeira instância de resolução
2. Caso não haja acordo, as partes podem recorrer à arbitragem
3. O foro competente para ações judiciais é definido conforme o Código de Defesa do Consumidor

21. Alterações nos Termos

O Sellfluence se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por email ou através de notificações na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

A continuação do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as mudanças, você deve encerrar sua conta.

22. Disposições Gerais

22.1 Autonomia

Não há qualquer vínculo trabalhista, societário ou de representação entre a plataforma e os usuários. Todos atuam de forma autônoma e independente.

22.2 Cessão

Os usuários não podem ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da plataforma.

22.3 Nulidade Parcial

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

22.4 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), LGPD (Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor.

23. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato: